A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (16/03), as diretrizes para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. Entre os destaques para este ano estão o aprimoramento da declaração pré-preenchida e a implementação de um sistema de "cashback" para trabalhadores de baixa renda.
Cronograma e prazos importantes
O contribuinte deve ficar atento às datas para evitar multas e garantir o recebimento da restituição nos primeiros lotes:
- 20/03 (Sexta-feira): liberação do Programa Gerador de Declaração (PGD) no site oficial da Receita;
- 23/03 (Segunda-feira) às 08h: início do prazo de entrega e liberação dos dados da declaração pré-preenchida;
- 29/05 às 23h59: encerramento do prazo de entrega.
O Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF 2026) estará disponível para download na página oficial da Receita, no endereço https://www.gov.br/receitafederal.
Restituição mais rápida
Em 2026, a Receita reduziu o número de lotes de cinco para quatro, acelerando a devolução dos valores. As datas de pagamento são:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
Nota sobre as prioridades: a fila de prioridades permanece a mesma, iniciando por contribuintes com 80 anos ou mais, seguidos por idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave e profissionais do magistério.
Facilidades na declaração pré-preenchida
Para utilizar a modalidade pré-preenchida, que já alcança metade dos declarantes, é necessário possuir conta Gov.br, nível Prata ou Ouro. As novidades para este ano incluem:
- Alertas de Erro: o sistema notificará discrepâncias em tempo real, como despesas médicas atípicas ou chaves PIX inválidas;
- Renda Variável: pela primeira vez, investidores de bolsa e ativos variáveis poderão utilizar a pré-preenchida;
- Integração eSocial: recuperação automática de dados de empregados domésticos e informações de dependentes.
Atenção! A Receita reforça que o contribuinte deve conferir todos os dados importados, especialmente os informes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras e entidades de previdência.
O novo "Cashback" do IR
Uma das medidas de justiça fiscal anunciadas é o depósito automático de restituições para cerca de 4 milhões de cidadãos que, embora isentos pela média anual, tiveram imposto retido em meses específicos de 2025.
O pagamento será feito via PIX (CPF) no dia 15 de julho. O valor médio será de R$ 125,00, podendo chegar a R$ 1.000,00 por pessoa.
Regras de isenção: cuidado com a confusão
É fundamental lembrar que a declaração de 2026 reflete o que ocorreu em 2025. Portanto, as novas faixas de isenção (como o limite de R$ 5 mil mensais) anunciadas recentemente pelo Governo não se aplicam agora. Essas novas regras só serão válidas para a declaração de 2027 (ano-base 2026).
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Imposto de Renda 2026 | Demonstrativos emitidos pela Real Grandeza estão disponíveis